Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser analisada por três comissões
O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de a...
Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
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Reforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário
Envio da reforma tributária sobre a renda, que inclui o IR, foi adiado porque governo priorizou reforma sobre consumo
O secretário extraordinário...
Medida provisória cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil
Ações são voltadas especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos negócios
O governo federal publicou a Medida Provisória 1...
Comissão do Senado aprova redução do Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo
Medida reduz de 60% para 20% o percentual de tributação sobre os ganhos com corridas. Proposta deve seguir para votação na Câmara dos Deputados.
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Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos
Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado
A Câmara dos Deputados a...
Mudança na data de vencimento do DAE
A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente. A comp...
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário...
Governo quer fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usadas para driblar IR
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fechar brechas usadas por investidores estrangeiros residentes em paraísos fiscais e detentores de c...
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis
O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de e...