Cássia Ferreira - CF Contabilidade

Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limit...

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17/07/2024

Proposta do CFC para a Reforma Tributária é aprovada por Grupo de Trabalho da Câmara

A Emenda Aditiva desenvolvida pelo Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi aprovada na íntegra pelo Gru...

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17/07/2024

Aposentado por invalidez permanente não precisa fazer reavaliação, decide CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez perm...

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17/07/2024

Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados d...

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17/07/2024

Receita Federal aperta o cerco sobre impostos de serviços importados

A Receita Federal do Brasil intensifica a fiscalização sobre a importação de serviços e software, com o objetivo de garantir que todas as obrigações...

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17/07/2024

Doador a fundos de pessoa idosa poderá indicar destino, aprova CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (2), em caráter terminativo, projeto de lei que permite a quem doar recur...

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17/07/2024

Renegociação e desoneração podem ser votadas antes do recesso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (25) a concordância do Ministério da Fazenda com propostas que tratam da renegoci...

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17/07/2024

De janeiro a abril, mais de 1,4 milhão de pequenos negócios foram abertos no Brasil

O otimismo da economia brasileira tem impulsionado o empreendedorismo. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, cerca de 1,43 milhão de novos peq...

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17/07/2024

Liminares mantêm benefícios do Perse pelo prazo original de 5 anos

Com base no direito adquirido dos contribuintes e no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), a Justiça Federal do Distrito Federal vem conced...

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13/06/2024

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios f...

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13/06/2024