Congresso analisa MP que prorroga Desenrola Brasil até 20 de maio
O Congresso Nacional começa a analisar a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. Criado pela Lei...
Pacheco prorroga MP, mas exclui reoneração de municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desone...
Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF
Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federa...
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime
Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segund...
Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de...
Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário
A Comissão de In...